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Tratando do escopo de legislação proposta contra linguagem odiosa, membros da Mesa de Especialista da Associação Internacional de Liberdade Religiosa elaboraram uma declaração considerando as leis de difamação religiosa desnecessárias durante a 1a. reunião anual do grupo, na semana passada.
As leis de direitos humanos internacionais existentes são um meio suficiente de proteger grupos de fé contra linguagem odiosa que possa resultar em discriminação ou violência, concordaram os membros durante conversações de 1 a 3 de setembro na sede mundial da Igreja Adventista do Sétimo dia e outros locais em Washington, D.C.
A declaração foi feita enquanto organizações internacionais tais como as Nações Unidas advogam leis específicas referentes a linguagem odiosa, num esforço de impedir crimes motivados por ódio religioso.
Conquanto os especialista concordassem quanto à motivação por detrás de tais leis, opinaram que sua imposição poderia ter efeito contrário, infringindo sobre liberdades individuais de expressão, o que inclui o direito de criticar crenças e práticas religiosas.
"Conquanto já existam leis garantindo a liberdade religiosa, se eu for ofendido, posso apelar a essa outra lei que suplanta a primeira", declarou Robert Seiple, ex-embaixador dos Estados Unidos para Liberdade Religiosa Internacional, levantando hipóteses de dilemas morais que ele e outros membros do painel disseram que leis contra difamação religiosa poderiam criar. "Boas leis e grandes advogados não garantem bom comportamento", ele aduziu.
A declaração reitera as conclusões por membros da mesa feitas quando se reuniram a primeira vez para discutir a questão, que então surgia, de difamação de religiões no outono passado em Bucareste, Romênia. Sem uma definição universalmente aceita de difamação de religiões, os especialistas se preocuparam com o fato de que essas leis que tentam eliminar linguagem odiosa poderiam ser impostas arbitrariamente e de modo desigual.
Conquanto membros do painel, tais como Rosa Maria Martinez de Codes, uma professora da Universidade Complutense, de Madrid, Espanha, concordassem que deve haver uma "margem de respeito" por crenças divergentes, o painel concluiu que o diálogo e a educação, antes que legislação, podem melhor cultivar tal atitude.
Entre várias sugestões, a declaração propõe que líderes governamentais, educacionais e religiosos incentivem o "entendimento, tolerância, respeito e amizade" entre membros de várias comunidades de fé. "Devemos elevar nosso pensamento além do denominador comum de tolerância básica para verdadeiro entendimento", disse Seiple.
A declaração também apela a advogados de direitos humanos a que "monitorarem de perto" a aplicação das leis de difamação religiosa já aprovadas a fim de se prevenir contra quaisquer "consequências contraprodutivas".
O membros esperam que, além de especialistas em direitos humanos e as Nações Unidas, a declaração alcance membros da comunidade não-governamental e chefes de Estado.
