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Tribunal húngaro derruba lei religiosa controversa

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Lei de Igrejas não vou entrar em vigor em janeiro

December 19, 2011 | Silver Spring, Maryland, United States | Bettina Krause/IRLA/ANN

Uma polêmica Lei de Igrejas, da Hungria, estabelecida para cancelar o registro de todas as Igrejas, menos 14 das "históricas", foi derrubada hoje pelo Tribunal Constitucional do país.

A lei, que estava programada para entrar em vigor em 1º. de janeiro de 2012, forçaria mais de 300 religiões minoritárias, incluindo a Igreja Adventista do Sétimo Dia na Hungria, a submeter-se a um árduo processo de nova solicitação de registro junto ao parlamento para o retorno do seu estatuto jurídico .

A Associação Internacional de Liberdade Religiosa tem se manifestado contra a lei desde que foi aprovada em julho deste ano. Na semana passada, Dwayne Leslie, diretor de assuntos legislativos da IRLA, e Ganoune Diop, representante da denominação junto à Organização das Nações Unidas, reuniram-se com o embaixador da Hungria nos Estados Unidos, Gyorgy Szapary, para expressar suas preocupações. Em novembro, Diop e o secretário-geral da AILR, John Graz, reuniram-se com o embaixador da Hungria para as Nações Unidas, em Nova York para discutir a nova lei.

"Este é um grande dia para a causa da liberdade religiosa na Hungria", disse Graz. "Estamos muito satisfeitos que o Tribunal Constitucional se pronunciou de forma tão decisiva contra essa lei, o que teria representado um golpe significativo à reputação da Hungria como um país que promove e protege a liberdade religiosa de todos os seus cidadãos."

A lei, aprovada por uma maioria de dois terços do parlamento da Hungria, foi descrita pelo governo como um meio para acabar com as organizações fraudulentas que operam por trás da proteção da religião. Advogados de liberdade religiosa em todo o mundo, no entanto, criticaram a lei como causadora de dificuldades para muitos grupos confessionais minoritários.

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