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Reintroduzida lei que compromete a condição legal de algumas Igrejas na Hungria

Reintroduzida lei que compromete a condição legal de algumas Igrejas na Hungria

John Graz, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista a nível mundial, acompanha a condição de registro da IASD na Hungria a partir da sede da denominação. Os líderes da Igreja na Europa relatam que a Igreja Adventista do Sétimo Dia provavelmente recuperará a sua condição de registro legal no final de fevereiro. [foto: Ansel Oliver]

Reaplicação da Igreja Adventista para o reconhecimento oficial está pendente; Não gap esperado, dizem advogados de liberdade religiosa

January 09, 2012 | Silver Spring, Maryland, United States | Elizabeth Lechleitner/ANN

A luta para assegurar a condição legal para a Igreja na Hungria continua, apesar do que defensores de liberdade religiosa consideraram notícia encorajadora pelo final do ano passado, quando o Tribunal Constitucional derrubou a polêmica Lei das Igrejas no país.

 

Antes dessa decisão, mais de 300 religiões minoritárias -- entre eles a Igreja Adventista do Sétimo Dia -- passaram a sofrer perda de condição jurídica legal na Hungria a partir de 1o. de janeiro, após o que teriam de passar por um processo de nova solicitação para operar no país.

Com o Ano Novo, essas Igrejas estão enfrentando uma situação semelhante.

O Tribunal Constitucional do país anulou a Lei de Igrejas por motivos puramente técnicos, e em 30 de dezembro o de maioria conservadora da Hungria "facilmente" reintroduziu e aprovou essencialmente a mesma lei, a vigorar a partir de 1o. de janeiro, disse Dwayne Leslie, representante legislativo da Igreja Adventista a nível mundial em Washington, DC

O Parlamento da Hungria alega que a lei é necessária para eliminar empresas ou indivíduos que posam como Igrejas apenas para obter direitos e privilégios. Além disso, a maioria no governo sustenta que a lei não viola a liberdade religiosa. Ela não "proibe" a adoração de acordo com qualquer tradição de fé, o Ministro de Estado Para Comunicação do Governo, da Hungria, Zoltan Kovacs, escreveu em recente artigo opinativo no 'Wall Street Journal'.

Kovacs disse que a lei apenas estabelece como as Igrejas podem obter o reconhecimento oficial "se se revelarem suficientemente populares". Uma das condições para legalização é que a Igreja prove ter décadas de operação no país e contar com mais de 1.000 membros.
O governo húngaro está "envidando esforços para explicar à comunidade internacional que esta não é uma questão de direitos humanos", disse Ganoune Diop, representante da Igreja Adventista a nível mundial para as Nações Unidas.

"A situação na Hungria é muito complexa, e há várias questões em jogo, desde econômicas até judiciais e legislativas -- e à frente dessas questões, religião. O governo vê o cancelamento do registro de Igrejas como uma resposta, em parte, aos enormes desafios que o país está enfrentando", disse Diop.

Alguns especialistas têm até previsto uma recessão adicional no horizonte da Hungria, acrescentou.

"Temos de expressar nossas preocupações sobre o cancelamento do registro de Igrejas, mas o que quiser que digamos sobre a situação na Hungria deve ser prudente e sensato, segundo o contexto e soberania da Hungria", disse Diop.

Muitos membros da comunidade internacional de liberdade religiosa afirmam que, independentemente das lutas internas do país, a lei coloca desafios indevidos para legítimas organizações religiosas.

"Agora não temos apenas um padrão objetivo do que constitui uma Igreja, mas precisamos também da votação favorável de dois terços do Parlamento apenas para uma Igreja tornar-se religião oficial, e pensamos que isso é problemático", disse Leslie.

Atualmente, 82 das cerca de 300 religiões minoritárias que perderam o registro em virtude da última lei fizeram nova solicitação para obtenção do registro oficial, entre as quais a Igreja Adventista do Sétimo Dia, informaram obreiros denominacionais na Hungria.

Analistas de liberdade religiosa disseram que as disposições da nova lei indicam que as Igrejas que já solicitaram legalização não vão sentir uma lacuna no reconhecimento oficial. Vão manter o reconhecimento anterior, enquanto uma decisão sobre o seu estado final fica pendente no Parlamento.

Membros do Parlamento indicaram que chegarão a uma decisão até o final de fevereiro, informaram analistas. Os líderes da Igreja na Hungria relataram que "a comunicação com o governo", sugere que a Igreja Adventista do Sétimo Dia vai recuperar a condição de Igreja oficial.

"Uma melhoria positiva na nova lei é que ela não proíbe que as denominações empreguem o título de 'igreja', mesmo que não sejam aceitas pelo Parlamento", disse Ócsai Tamás, presidente da União Associação Húngara, da IASD. As Igrejas às quais o Parlamento não conceder reconhecimento oficial receberão uma categorização de "associação religiosa", disse ele.

"Esperamos que algumas igrejas na Hungria -- incluindo a Igreja Adventista do Sétimo Dia, que vem operando no país há mais de um século -- obterão resposta positiva [no próximo mês]", disse John Graz, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista a nível mundial.

"Instamos todos os crentes a orar pela liberdade religiosa na Hungria, de modo a que nossa Igreja e outras possam continuar a operar para o bem da nação, como no passado", disse Graz.

A liderança adventista do sétimo dia de topo na Hungria e na Divisão Trans-Europeia, da denominação, continuará a acompanhar de perto a situação, juntamente com a comunidade global de liberdade religiosa da denominação .

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