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Igreja Adventista juntou um ‘amicus curiae’ para um caso num tribunal federal de Chicago

Igreja Adventista juntou um ‘amicus curiae’ para um caso num tribunal federal de Chicago

Acima, sede do Tribunal Federal de Apelações do Sétimo Circuito de Chicago, Illinois, EUA, na semana passada. [foto com direito autoral para a RAN por Andrew Nelles]

Desafiada decisão de tribunal inferior de que “subsídio pastoral” para moradia de ministros nos Estados Unidos seria inconstitucional

April 09, 2014 | Silver Spring, Maryland, United States | Ansel Oliver/ANN

A Igreja Adventista do Sétimo Dia agregou um processo 'amicus curiae' [amigo de corte] apresentado hoje num tribunal federal de apelações dos Estados Unidos desafiando uma decisão de novembro de que os subsídios de residência dos pastores seria inconstitucional.

A ação foi liderada pela Aliança de Igrejas, uma coalizão de mais de 30 denominações que trabalham em conjunto em questões legislativas e jurídicas comuns, lidando principalmente com os benefícios dos empregados, disse Todd McFarland, conselheiro geral associado para a sede da Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

O grupo está desafiando uma decisão de novembro por uma juíza distrital dos EUA quanto a ser inconstitucional a isenção de impostos de pastores sobre subvenções designadas a habitação.

Os líderes adventistas dizem que os pastores podem obter um salário decente numa base de “pagamento básico”, mas dependendo do local onde vivem, os seus ajustes de custo de vida ficam geralmente muito defasados e desproporcionais. A isenção de impostos de moradia lhes dá capacidade para deduzir suas despesas de habitação de sua renda tributável. 

Em sua decisão, a juíza Barbara Crabb disse que a isenção de impostos para residência pastoral violava a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda, que proíbe o Congresso de fazer uma lei “que diz respeito ao estabelecimento da religião”.

A isenção de impostos para residência pastoral, disse Crabb, beneficia “pessoas religiosas e a ninguém mais, mesmo que isso não seja necessário para aliviar uma carga especial no exercício religioso”.

Numa entrevista, McFarland disse que a coalizão religiosa não acredita que a isenção viole a Cláusula de Estabelecimento, observando que o código tributário contém outras isenções semelhantes.

“Esta isenção, na verdade, serve para fortalecer a separação entre Igreja e Estado, mantendo o governo fora das decisões da Igreja, assuntos eclesiásticos, e trata todas as igrejas e religiões ao mesmo nível”, disse McFarland.

Outras isenções, McFarland disse, incluem professores e eruditos que trabalham para instituições educacionais, militares, empregados em residência para a conveniência do empregador, bem como certos contribuintes que vivem no exterior. 

A decisão de novembro da Juíza Crabb foi o resultado de uma ação movida pela entidade Freedom From Religion Foundation, sediada em Wisconsin, que defende a separação entre Igreja e Estado. A fundação processou o Secretário do Tesouro dos EUA e o comissário do Serviço de Renda Interna sobre essa isenção, que foi aprovada pelo Congresso em 1954, na Seção 107 do Código de Imposto de Renda, o qual permite que um “ministro do evangelho” designe compensação por subsídio de residência, isentando-o do imposto de renda.

Sua decisão, que ela disse que não iria ser posta em execução, dependente de apelo, tem o potencial de afetar drasticamente a forma como os grupos religiosos assalariam seus ministros. Muitos têm por muito tempo dependido do benefício fiscal do pacote de compensação para o seu clero nos Estados Unidos. 

Oficiais da Igreja Adventista na América do Norte disseram que o subsídio pastoral ajuda significativamente pastores a serem capazes de viver e ministrar nos grandes centros urbanos, onde a maioria das pessoas vive. 

“Não ter esse benefício afetaria drasticamente o ministério, especialmente para os pastores que vivem nesses grandes centros populacionais, que são áreas de custo de vida elevado”, disse Ivan Williams, diretor do Departamento Ministerial da Divisão Norte-Americana da Igreja Adventista.

McFarland, advogado da denominação, estimou que o benefício após impostos para ministros adventistas fica entre 5 e 10 por cento da sua remuneração total. 

McFarland acrescentou que não achava que o assunto se encerre com a decisão da referida juíza do 7 º Circuito. “Prevemos que este caso potencialmente acabará na Suprema Corte dos EUA”, disse ele. “Ambos os lados têm muito em jogo e têm se engajado muito nisso. Quem perder vai querer ver a questão revisada em nível superior”.

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