Em Portugal, tribunal superior concede folga do trabalho aos sábados para duas adventistas

A decisão ocorre após anos de atuação de proponentes de liberdade religiosa junto a oficiais governamentais

Silver Spring, Maryland, United States | Ansel Oliver/ANN

Os adventistas do sétimo dia em Portugal acolheram a decisão da mais alta corte do país no mês passado que oferece um passo de avanço para permitir maior liberdade no trabalho de ser tirar um dia especial de folga para observância religiosa.

A decisão definida pelo Tribunal Constitucional em 17 de julho permitiu a duas adventistas empregadas num sistema de plantões agendarem o seu direito de folgar nos sábados para a sua prática religiosa. O direito português só permite aos empregados o direito de escolher seus dias de folga quando se trabalha num horário flexível, um arranjo que poucas pessoas naquele país da Europa Ocidental têm, disseram líderes da Igreja Adventista.

Os adventistas do sétimo dia observam o sábado bíblico do pôr de sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado.

Dirigentes da Igreja disseram que a decisão do tribunal não estabelece precedente judicial para casos semelhantes—como pode acontecer em alguns outros países. Mas a decisão agora tornará mais fácil para os adventistas pressionarem os legisladores a considerar a situação dos adventistas, judeus, muçulmanos e outros que observam um dia santo diferente do domingo, que é amplamente concedido pelos empregadores como um dia de folga.

“Esta foi uma grande conquista, porque foi a primeira vez que a lei foi suplantada pelo tribunal”, disse Paulo Sérgio Macedo, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da União Portuguesa de Igrejas, segmento administrativo da Igreja Adventista a nível mundial.

Macedo disse que os líderes adventistas têm trabalhado na tentativa de mudar a lei desde 2010. Ele enfatizou que a Igreja Adventista em Portugal tem boas relações de trabalho com autoridades do governo e da Comissão de Liberdade Religiosa.

A decisão do mês passado do Tribunal Constitucional originou-se com dois casos. Uma membro da Igreja Adventista trabalhava como promotora pública e seus pedidos para folga aos sábados eram-lhe negados. Ela perdeu um recurso no Tribunal de Administração e um recurso posterio junto ao Supremo Tribunal Administrativo.

Outra membro da Igreja Adventista, empregada de uma empresa, foi demitida depois de sair do trabalho pelo tempo do pôr do sol de sexta-feira. Ela também perdeu apelos anteriores de tribunais inferiores.

A decisão do Tribunal Constitucional ampliou a interpretação do artigo 14 da Lei Religiosa de Liberdade de 2001, que afirmava que apenas pessoas que trabalham em horários flexíveis poderiam ter o sábado como dia de descanso. 

“Não estávamos protestando contra a legislação de direito à liberdade religiosa, que na verdade é uma das leis de liberdade religiosa mais progressistas da Europa”, disse Macedo. “Só estávamos tentando apoiar membros da Igreja que tiveram um problema com essa parte particular da lei. Quase ninguém trabalha num horário flexível, e esta interpretação abre novas oportunidades para os nossos membros”.

Em 2011, funcionários da União Portuguesa da Igreja Adventista apresentaram ao Ouvidor da Justiça Portuguesa os desafios enfrentados pelos empregados observadores do sábado. Nos anos seguintes, a União Portuguesa recebeu apoio da Divisão Inter-Europeia da denominação e da sede mundial da Associação Geral.

Dwayne Leslie, diretor de assuntos legislativos da Associação Geral, que ofereceu consultoria para a União Portuguesa durante o processo, disse que estava satisfeito com a decisão do tribunal. 

“Esperamos que isso garanta maior apoio para as pessoas de fé na escolha de como praticar a sua liberdade de consciência”, disse Leslie. “Ninguém devia ter que escolher entre sua fé e sua profissão”.

Leslie disse que acomodações para a observância do sábado é um dos problemas mais comuns que os adventistas enfrentam.

Macedo disse que a decisão do tribunal no mês passado deverá chamar a atenção dos legisladores além de Portugal.  ”Creio que esta foi a primeira vez na Europa que tivemos [o sábado] reconhecido constitucionalmente nesse alto nível”, disse ele. “Este é um grande passo, mas apenas um passo.”

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