Silver Spring, Maryland, United States | Ansel Oliver/ANN

A Igreja Adventista do Sétimo Dia apresentou hoje um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos para aceitar o caso de uma jovem muçulmana a quem foi negado um emprego porque seu hijab-véu de cabeça-violava a política da empresa. 

O processo, chamado de “amigo-da-corte” (conhecido juridicamente como ‘amicus curiae’), da Igreja Adventista é acompanhado por sete outros grupos religiosos para o processo da Comissão de Igualdade em Oportunidades para Emprego contra a firma Abercrombie & Fitch Stores, Inc. A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir em outubro se aceita ou não o caso.

A ação da Igreja segue uma decisão no ano passado por um tribunal federal de apelações que decidiu contra a jovem e criou estatutos adicionais que violam as proteções da Lei dos Direitos Civis dos Estados Unidos. Essa decisão, pela Corte de Apelações do 10º. Circuito, em Denver, Colorado, afirmava que a observância ou prática religiosa em questão deve ser obrigatória, e não apenas incentivada por crenças religiosas do empregado.

O processo declara que a decisão do ano passado também exige responsabilidade indevida sobre os candidatos a emprego de levantar preocupações sobre a prática religiosa. Esses candidatos nem sempre podem conhecer as exigências do empregador.

Assessores jurídicos da Igreja disseram que a decisão permite então que a ignorância de um empregador elimine as proteções para os candidatos a emprego que têm posturas religiosas, o que viola o Título VII da Lei de Direitos Civis.

“Se essa decisão prevalecer, os empregadores seriam capazes de evitar a obrigação de prever acomodações razoáveis ​​para empregados tendo certas convicções religiosas”, disse Todd McFarland, um conselheiro geral associado que atua na sede da Igreja Adventista do Sétimo Dia. “Isso pode significar que todos, desde os sikhs que trajam um turbante, até adventistas do sétimo dia e judeus, que precisam de sábado como dia de folga do trabalho, poderiam ter negada uma acomodação razoável”.

O caso decorre de um incidente de 2008 em que Samantha Elauf usava um hijab quando se candidatou para uma posição de vendas numa loja Abercrombie & Fitch em Tulsa, Oklahoma. Depois de um gerente confirmar com um supervisor que o véu sobre a cabeça de Elauf violava a política da loja, ela foi considerada inelegível para admissão sem discussão sobre acomodação religiosa. 

A Comissão de Igualdade em Oportunidades para Emprego [sigla em inglês, EEOC], dos EUA,  que entrou com uma ação em nome de Elauf, disse que a medida desafiava o Artigo VII da Lei de Direitos Civis. Dito artigo obriga os empregadores a tomarem medidas para “acomodar razoavelmente” para um empregado em perspectiva sua “observância ou prática religiosa.”

Embora um juiz federal haja tomado o lado da EEOC em 2011, a decisão do ano passado do 10º. Circuito inverteu essa decisão alegando que Elauf nunca disse à firma Abercrombie que precisava de uma acomodação  religiosa, mesmo quando estava trajando um hijab na entrevista. E isso, assessores jurídicos adventistas dizem, coloca responsabilidade indevida sobre o candidato para determinar se suas crenças ou práticas religiosas se conflitam com a política da empresa.

O pedido solidário adventista à corte assinala que “Frequentemente, um candidato a emprego não tem conhecimento de um conflito trabalho-religião simplesmente por causa de seu desconhecimento das exigências de trabalho do empregador”.

Além disso, um processo de contratação pode ser tecnologicamente estruturado de forma a que um empregado não possa levantar a questão do potencial de conflitos, tais como solicitações online que pergutem aos candidatos que dias da semana estão disponíveis para trabalhar.

Vestimentas religiosas e a observância do sábado e outros dias de festa são as áreas mais comuns de conflito no local de trabalho, disse McFarland. Hijabs, turbantes, yarmulkes e outras coberturas de cabeça frequentemente se conflitam com as normas de vestuário de empresas, enquanto a observância do sábado pode colidir com agendamento de plantões de trabalho.

A Igreja Adventista se une nessa intervenção ’amicus curiae’ à Associação Nacional de Evangélicos, União de do Judaísmo Reformado, Sociedade Legal Cristã, Coalizão Sikh, Comisão Americano-Judaica, KARAMAH: Mulheres Advogadas para os Direitos Humanos e o Congresso Islâmico Americano. 

A Abercrombie & Fitch mudou sua política de cobertura para cabeça cerca de quatro anos atrás. A empresa, sediada em Ohio, resolveu ações semelhantes na Califórnia, informou a Associated Press no ano passado.

-Notas adicionais por Elizabeth Lechleitner

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